Proteção de Dados
Política de Privacidade
Como protegemos os seus dados de saúde materna — PURINGOLA, Lda. · NIF: 5002323346
1. Identificação da Entidade
Dados da Empresa Responsável
2. Âmbito e Aplicação
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através da plataforma Muenha:
Chatbot de apoio materno e atendimento humanizado 24/7
Website
muenha.it.ao — todas as páginas e formulários
SMS
Lembretes e alertas enviados por mensagem de texto
App Móvel
Aplicação instalável (PWA) no telemóvel
3. Base Legal do Tratamento
Enquadramento Jurídico
- Constituição de Angola — Artigo 32.º (direito à intimidade e privacidade)
- Lei n.º 22/11 de 17 de Junho — Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola
- GDPR (UE 2016/679) — Regulamento Europeu adoptado como referência de boas práticas
4. Dados Recolhidos
Dados de Saúde (Categoria Sensível)
- Histórico obstétrico e condição de gravidez
- Sintomas, queixas e respostas ao rastreio EPDS
- Resultados de exames e datas de consultas
Dados de Identificação
- Nome, número de telemóvel (WhatsApp/SMS)
- Localização (provincia) — opcional
- Data de último período menstrual
5. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Acompanhamento de Saúde
Monitorização da gravidez, pós-parto e rastreio emocional EPDS
Comunicação e Alertas
Lembretes de consultas, vacinas e alertas de sinais de risco
Melhoria de Serviços
Análise anonimizada para melhorar a qualidade da plataforma
Cumprimento Legal
Obrigações regulatórias ao abrigo da Lei 22/11 e legislação angolana
6. Consentimento
O tratamento dos seus dados pessoais, especialmente os dados de saúde, requer o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco.
Seus Direitos sobre o Consentimento
- Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem penalização.
- A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior à retirada.
- Pedido de retirada por email: privacy@muenha.it.ao
7. Partilha de Dados & Acordo DPA
Conformidade Internacional e Acordo DPA
A Muenha opera sob um Data Processing Agreement (DPA) celebrado com a DeepInfra Inc., garantindo que o tratamento dos dados pessoais das utilizadoras e parceiros cumpre integralmente as normas do GDPR e da Lei n.º 22/11 de Angola.
Todos os dados tratados são processados de forma segura, com encriptação avançada, e utilizados apenas para as finalidades definidas pela PURINGOLA – Consultoria & Prestação de Serviços, Lda.
8. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados:
Encriptação
TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso
Acesso Restrito
Autenticação multi-factor para equipas autorizadas
Auditoria
Registo de todas as operações de acesso a dados
Backup Seguro
Cópias de segurança regulares com encriptação
9. Retenção e Conservação de Dados
Os dados são conservados apenas pelo período estritamente necessário:
| Tipo de Dados | Período de Conservação | Justificação |
|---|---|---|
| Dados de saúde | Duração da gravidez + 2 anos | Acompanhamento pós-parto |
| Dados de identificação | Enquanto utilizadora activa | Prestação do serviço |
| Registos de auditoria | 5 anos | Obrigação legal |
| Dados de marketing | Até retirada do consentimento | Baseado no consentimento |
10. Os Seus Direitos como Titular
A Lei n.º 22/11 de Angola e o GDPR garantem-lhe os seguintes direitos:
Acesso
Confirmar quais dados temos sobre si e obter uma cópia
Retificação
Corrigir dados incorrectos ou desactualizados
Esquecimento
Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
Portabilidade
Receber os seus dados em formato legível por máquina
Oposição
Opor-se ao tratamento em determinadas situações
Limitação
Restringir o tratamento dos seus dados em certos casos
Como exercer os seus direitos: Envie um email para privacy@muenha.it.ao com o assunto "Exercício de Direitos — [Seu Nome]".
Prazo de resposta: 10 dias úteis (Lei n.º 22/11 de Angola).
Política de Privacidade da PURINGOLA, Lda. (NIF: 5002323346)
Versão 1.0 · Publicada em 21 de Fevereiro de 2025